APÓS 20 HORAS DE VOTAÇÃO, SENADO APROVA IMPEACHMENT CONTRA DILMA ROUSSEF
Está oficialmente aberto o processo
de impeachment contra Dilma Roussef. O Senado aprovou na manhã desta quinta
feira, por 55 a 22, o processo de afastamento da presidenta. Em seu lugar
assume o vice Michel Temer até que sejam apuradas eventuais irregularidades em
seu governo, como as pedaladas fiscais e outras, que podem resultar até mesmo,
em sua cassação definitiva.
Dilma poderá se defender ao longo do
processo.
A derrota esmagadora, por 55 votos
contra 22, ocorreu em uma Casa com a presença de 71 dos 81 senadores. A
sessão, iniciada às 10h do dia anterior, durou 20 horas. No total, 69
parlamentares discursaram ao longo do período.
Com a aprovação, o
processo retorna para a Comissão Especial do Impeachment do Senado,
que iniciará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de
defesa e acusação sobre o caso.
O objetivo é apurar se a
presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos
suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para
revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá apurar se
o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo
previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a
cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma
operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de
responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados
colhidos e na defesa, será elaborado em prazo de 10 dias pela comissão
especial. O texto será novamente submetido a votação pelo plenário da Casa,
independente do resultado. O grupo seguirá sob comando do senador Raimundo
Lira (PMDB-PB) e com relatoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Paulo Ermantino/Agência O Dia/Estadão Conteúdo - 11.5.16
Manifestantes pró-impeachment
celebram em frente ao prédio da Fiesp, na Avenida Paulista
Embora o Senado não tenha prazo para
concluir a instrução processual e julgar Dilma em definitivo, os membros da
comissão pretendem retomar os trabalhos rapidamente. A expectativa de Lira é
que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um
cronograma para os próximos passos.
Lira, no entanto, ainda não sabe
se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira ou em dias específicos,
nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram
colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação
dos requerimentos para a audição de testemunhas e relação de
documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Na nova etapa, o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente e juiz
do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão
Processante.
Dilma tem até 20 dias para apresentar
sua defesa. Ela deverá ser chamada para depoimento pela comissão – podendo
optar por não responder às perguntas. Há a possibilidade de intervenção
processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm
prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Depois que a comissão votar o novo
parecer, o documento será lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em
48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a
sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Se o
parecer for rejeitado, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo; do
contrário, o julgamento final é marcado.
Após essa fase, a petista e
os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação do texto),
cabendo recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra
deliberações da Comissão Especial em qualquer etapa do procedimento.
Na sequência, na votação final no
Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do
STF, que perguntará se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do
mandato.
As partes poderão comparecer
pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para
iniciar a sessão, é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar
oimpeachment, é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que
equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma volta ao
cargo e dá continuidade à sua gestão. Se condenada, é destituída e fica
inabilitada para exercer função pública por oito anos. Temer, então, assume a
presidência do País até o fim do mandato.
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