BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA E JUSTA CAUSA EM TEMPOS DE COVID-19
Muito tem se falado nos últimos tempos sobre vacinação em massa para o combate à Covid-19. Em meio à politização da doença, discute-se a credibilidade desse ou daquele laboratório na produção da vacina, a permissão ou não para sua compra e nos últimos tempos, temos ouvido falar da vacinação compulsória (aquela que é feita mesmo contra a vontade do indivíduo). Mais recentemente, começaram as discussões sobre a obrigatoriedade do trabalhador empregado de tomar a vacina para não ser demitido, discutindo-se até a possibilidade da Justa Causa em caso de negativa à vacinação. Neste artigo, não vamos dar ênfase às discussões políticas em torno dos dois assuntos, pretendendo apenas fazer algumas considerações a respeito da legalidade e constitucionalidade dessas medidas, considerando que vivemos num país democrático de direitos. VACINAÇÃO COMPULSÓRIA Difícil imaginar, em um país que dizem ser democrático, obrigar-se o cidadão a tomar uma vacina “a força”. Pois tudo esse é o significa