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Mostrando postagens de abril 30, 2023

A VOTAÇÃO DO FGTS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Na última semana tivemos o início da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a mudança na base de cálculo para os rendimentos do FGTS, a chamada Revisão do FGTS. Nesse vídeo você vai ver um breve comentário meu sobre o assunto e um pensamento sobre o o que podemos esperar dos ministros nos próximos dias de votação. Dois ministros já deram seu voto, opinando pela mudança de cálculos com base nos índices da Caderneta de Poupança. Porém, o julgamento foi interrompido pelo ministro Nunes Marques que pediu vista dos autos, segundo ele, para estudar melhor o assunto e prometeu não demorar em trazer os autos a plenário novamente. Outra hipótese ventilada é de que a mudança só ocorra para as novas contas ou, novos depósitos. Se assim for, nada vai mudar para os titulares das mais de 200 milhões de ações protocoladas nos tribunais em todo o país.  Só nos resta então, esperar para ver os próximos capítulos. Até a próxima!!! Aloisio Cândido é advogado, jornalista e professor na rede munic