Aloisio Cândido

  O governo brasileiro já figura em rascunho da lista da OIT de países suspeitos de violar as leis trabalhistas. A lista é recebida anualmente pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) após ser formulada por sindicatos e demais entidades patronais e serve para avaliação das leis trabalhistas de diferentes governos. No caso do Brasil, a suspeita é de desrespeito  à Convenção 98 da OIT e ainda, a reforma trabalhista de 2017 que com a pandemia, tem representado um desafio ainda maior para os trabalhadores. A partir das denúncias, os peritos da OIT vão analisar se há violações e se as autoridades nacionais precisam promover mudanças em suas leis. O primeiro rascunho do documento incluiu 39 países, entre eles o Brasil. Como a lista pode ter até 40, a presença do país na resolução é dada como praticamente certa. O país deve ser incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema "negociação coletiva e representação sindical". Para os sindicatos, a Lei 13.467