BRASIL PODE FIGURAR NA LISTA NEGRA DA OIT POR VIOLAR LEIS TRABALHISTAS

 

O governo brasileiro já figura em rascunho da lista da OIT de países suspeitos de violar as leis trabalhistas. A lista é recebida anualmente pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) após ser formulada por sindicatos e demais entidades patronais e serve para avaliação das leis trabalhistas de diferentes governos.

No caso do Brasil, a suspeita é de desrespeito  à Convenção 98 da OIT e ainda, a reforma trabalhista de 2017 que com a pandemia, tem representado um desafio ainda maior para os trabalhadores. A partir das denúncias, os peritos da OIT vão analisar se há violações e se as autoridades nacionais precisam promover mudanças em suas leis.

O primeiro rascunho do documento incluiu 39 países, entre eles o Brasil. Como a lista pode ter até 40, a presença do país na resolução é dada como praticamente certa.

O país deve ser incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema "negociação coletiva e representação sindical". Para os sindicatos, a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, permite que o negociado sobre o legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.

A lista longa como é chamada a primeira lista, por ter cerca de 40 países ( o Brasil é o penúltimo, ou seja, 30º) passará por outra etapa, onde ficarão 24 países que será enviada e avaliada na Conferência Mundial do Trabalho.

O governo brasileiro já protestou alegando que não foi apresentado caso concreto que demonstre qualquer redução de direitos ou violação à Convenção 98 e que a Lei 13.467/2017 está de acordo com a Constituição Federal e com a Convenção da OIT.

Mini currículo:

Aloisio Cândido é advogado militante em Uberaba, professor, pós graduado em Direito Público e pós graduando em Docência para Educação Profissional e Tecnológica.