Câmara aprova MP que desonera setor de comunicação

-
Contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento será substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, medida provisória que prevê a desoneração da folha de pagamento de emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas. A proposta segue para análise do Senado. Pelo texto, a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento será substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas. Ao reduzir tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, a MP visa estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. A desoneração começa a vigorar a partir de janeiro de 2014.
Fonte: http://www.abert.org.br

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO COM E SEM JULGAMENTO - ART. 267 e 269

-
Imagem
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (COM OU SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – Art. 267 e 269, CPC) (Art. 485 e 487, NCPC)             Neste artigo vamos fazer algumas considerações a respeito das hipóteses de extinção do processo judicial, de acordo com o novo CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015), que aliás, terá um ano de interstício, entrando em vigor apenas no próximo ano. Apenas a fim de fundamentação, vamos citar o artigo 262, CPC, que diz em seu Caput que: “ O processo civil começa por iniciativa da parte, porém, se desenvolve por impulso oficial. “ Isto quer dizer que o Juiz é quem irá movimentar o processo intimando as partes para cada ato processual até que se dê a sentença.             Neste sentido, podemos afirmar na linguagem popular que, o Juiz receberá a ação e irá analisar se o pedido tem procedência ou não, ou seja, ele irá julgar o Mérito da ação, deferindo ou inde...
Leia mais

MAIORIDADE PENAL - Na prática, redução já existe e não dá certo

-
Imagem
Eu sempre disse ser contra a maioridade penal e tenho vários motivos para isso. Ao passo que vamos na atualidade, se formos diminuir a maioridade penal a um patamar que puna todos os menores infratores, daqui a pouco chegaremos à punição na infância, pois já há casos de menores de oito anos matando ou cometendo outros delitos por aí. O que precisamos é de uma política que puna realmente todo infrator da lei, seja menor ou adulto, sem benefícios após preso. O que precisamos é de um sistema carcerário que (re)humanize o detento e que faça ele voltar a querer ser inserido na sociedade como verdadeiro cidadão. O que precisamos é de um sistema que realmente (re) eduque nossos menores no caso de serem detidos, com respeito à dignidade humana e obedecendo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. E que acima de tudo, faça com que os menores não queiram voltar à vida delituosa, por saberem que terão de continuar pagando por seus delitos após atingirem a maioridade, com a c...
Leia mais

Homem que se afogou no rio grande em Frutal é localizado pelos bombeiros

-
Homem que se afogou no Rio Grande em Frutal, no último fim de semana, acaba de ser encontrado pelo Corpo de Bombeiros. Buscas vinham ocorrendo desde domingo e testemunhas que teriam visto o corpo ajudaram na localização. O resgate aconteceu hoje, depois que militares do Corpo de Bombeiros daquele município receberam a informação de uma testemunha informando que   o corpo da vítima havia emergido   para a superfície do rio. A perícia técnica da Polícia Civil também foi acionada e logo depois o corpo foi liberado a uma empresa funerária para o translado ao IML de Frutal.
Leia mais